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Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJTO 50000162620118272726

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de MiranorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29263bd0015568053934381154e5fd1e767d990ba3e0b3738a5bebf648d81da2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 29263bd0015568053934381154e5fd1e767d990ba3e0b3738a5bebf648d81da2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-02 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2014-07-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-09-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-07-01 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-07-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-09-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-12-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-03-28 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-03-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2017-11-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2018-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2018-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2014-05-02 relativo a «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-29 no assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-21 a 2018-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-09
Conclusão (TPU 51)
2017-11-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-11-03
Confirmada (TPU 12266)
2017-10-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-05
Confirmada (TPU 12266)
2017-05-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-03-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-21T23:02:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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  }
}
  2. 2013-07-16T14:52:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  3. 2013-07-29T11:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
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  }
}
  4. 2013-08-05T11:45:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  5. 2013-08-06T09:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  6. 2013-11-29T10:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  7. 2013-12-02T13:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  8. 2014-01-07T16:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
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  }
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  9. 2014-02-28T17:45:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  10. 2014-04-08T23:51:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  11. 2014-04-09T10:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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  }
}
  12. 2014-05-07T11:04:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  13. 2014-06-10T08:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  14. 2014-06-10T18:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
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    }
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  15. 2014-06-12T10:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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  16. 2014-07-29T14:42:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  17. 2014-08-21T17:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  18. 2014-09-24T11:14:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  19. 2015-03-09T09:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  20. 2015-07-01T17:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  21. 2015-07-17T12:02:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  22. 2015-09-21T22:50:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  23. 2015-09-21T22:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  24. 2015-09-24T12:18:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  25. 2015-12-10T10:14:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  26. 2017-03-28T18:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  27. 2017-03-29T10:38:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  28. 2017-11-10T09:45:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  29. 2018-05-09T09:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  30. 2013-06-25T17:23:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  31. 2013-07-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  32. 2013-08-01T09:31:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  33. 2013-08-05T10:31:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  34. 2013-11-20T16:04:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  35. 2013-12-02T10:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
  36. 2013-12-19T17:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
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  37. 2014-02-26T14:13:37.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-02-26T18:02:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2014-02-26T18:03:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  40. 2014-02-26T18:03:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.