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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Moral — TJMT 00002635520148110003

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a39e7e5046418a33c1bd1b8112369d035b8e35f8e039c9020b5e53cd647a920

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 9a39e7e5046418a33c1bd1b8112369d035b8e35f8e039c9020b5e53cd647a920
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 304 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-19 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  3. 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2023-12-19 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  5. 2023-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  6. 2024-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  7. 2024-01-22 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  8. 2024-02-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  9. 2024-03-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  10. 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  11. 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  12. 2024-03-05 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  13. 2024-03-11 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  14. 2024-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  15. 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2024-04-18 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  17. 2024-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  18. 2024-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:42:36.987000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a39e7e5046418a33c1bd1b8112369d035b8e35f8e039c9020b5e53cd647a920

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 304 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2024-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-06-20
Recebimento (TPU 132)
2024-06-20
Remessa (TPU 123)
2024-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Petição (TPU 85)
2024-04-18
Publicação (TPU 92)
2024-04-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-16
Definitivo (TPU 246)
2024-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 304. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T14:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2014-01-10T14:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2014-01-10T14:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2014-01-13T14:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2014-02-04T13:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-02-07T18:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2014-02-07T18:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6501",
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  }
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  8. 2014-02-07T18:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2014-02-08T13:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
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  10. 2014-03-24T15:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2014-05-28T11:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6501",
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  }
}
  12. 2014-05-28T11:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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  13. 2014-06-17T08:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-06-23T10:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-06-25T10:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-11-06T07:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2014-11-07T10:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  18. 2014-12-30T15:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  19. 2015-02-25T11:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
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  }
}
  20. 2015-02-28T10:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  21. 2015-04-16T16:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  22. 2015-07-23T11:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  23. 2015-07-31T10:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2015-08-04T06:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2015-08-04T06:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-08-04T06:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-08-04T06:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6501",
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  28. 2015-08-04T06:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  29. 2015-08-04T06:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-08-04T06:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-08-28T16:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-08-31T15:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-09-10T14:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-09-30T09:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2015-10-02T14:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6501",
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  36. 2015-10-06T16:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  37. 2015-10-07T16:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
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  38. 2015-10-15T08:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  39. 2015-11-12T17:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  40. 2015-12-16T13:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6501",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.