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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00204759020178190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f2a791d1bf4f8ae3cd6150cee2da94a7921730e41ecce474726f2ad0299c425

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6f2a791d1bf4f8ae3cd6150cee2da94a7921730e41ecce474726f2ad0299c425
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-02-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-02-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-01-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-01-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-01-22 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-12-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-12-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-01 a 2022-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-14
Conclusão (TPU 51)
2020-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-14
Confirmada (TPU 12266)
2020-12-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-01-22
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-01-20
Publicação (TPU 92)
2020-01-20
Conclusão (TPU 51)
2019-03-29
Petição (TPU 85)
2019-02-21
Confirmada (TPU 12266)
2019-02-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-01-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-01T18:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63249",
    "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
  }
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  2. 2019-01-14T14:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "63249",
    "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
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  3. 2019-03-29T09:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "63249",
    "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
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  4. 2020-01-20T12:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63249",
    "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
  }
}
  5. 2020-01-20T12:35:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63249",
    "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
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  6. 2020-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63249",
    "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
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  7. 2022-06-14T18:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63249",
    "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
  }
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  8. 2019-01-14T14:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63249",
    "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
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  10. 2019-02-15T12:22:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63249",
    "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
  }
}
  11. 2019-02-21T12:22:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63249",
    "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
  }
}
  12. 2020-01-22T12:35:33.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63249",
    "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
  }
}
  13. 2020-12-11T19:00:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63249",
    "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
  }
}
  14. 2020-12-14T19:00:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63249",
    "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
  }
}
  15. 2022-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63249",
    "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.