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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSC 00003636620188240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData de ajuizamento: 2018-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ce390369831a100f4c241025cbf828fabd4ca6ca4e7bd61b7ac053cdb4c82da

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003636620188240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0ce390369831a100f4c241025cbf828fabd4ca6ca4e7bd61b7ac053cdb4c82da. SHA-256 do comentário: cdbf8fcc4594f595c5e020958c3925cf5a2d5cfb314ebe1a4b1fcac2e663fd07.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-06 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-11-19 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-01-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-03-26 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-05-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-03 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:15:54.428000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180202150409
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ce390369831a100f4c241025cbf828fabd4ca6ca4e7bd61b7ac053cdb4c82da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-06 a 2020-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-16
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Definitivo (TPU 246)
2020-06-16
Documento (TPU 581)
2020-05-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Conclusão (TPU 51)
2019-10-03
Documento (TPU 581)
2019-10-03
Documento (TPU 581)
2019-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T13:39:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-11-19T16:13:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-10-30T14:52:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2018-02-06T13:22:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2018-02-06T12:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-06-16T16:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-16T16:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-06-16T16:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-05-15T15:01:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2020-04-03T14:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-04-03T14:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-03T14:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-04-03T14:41:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-10-03T09:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-03T09:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-08-16T14:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-04-04T19:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-03-26T16:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-03-26T16:42:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-03-26T16:42:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
  21. 2019-03-26T14:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-02-20T00:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-01-30T17:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-01-30T17:32:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-01-29T18:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-01-29T17:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-01-29T17:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-01-29T13:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-12-18T13:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-12-18T13:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-12-07T14:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-12-06T18:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-12-06T12:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-12-05T15:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-12-03T20:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-12-03T15:13:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  37. 2018-11-13T14:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-11-13T14:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-11-12T19:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-09-28T15:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.