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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MG 06000061720236130119

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 118ª Zona Eleitoral - Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96241be3f01b23abbdb00fb7479e242abc988eaa03411a68dac2e623161ce091

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-06-06 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-06-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-06-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-19 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T21:57:26.269000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230331102001
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96241be3f01b23abbdb00fb7479e242abc988eaa03411a68dac2e623161ce091

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-31 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Definitivo (TPU 246)
2023-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-19
Documento (TPU 581)
2023-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-16
Petição (TPU 85)
2023-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-07
Publicação (TPU 92)
2023-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-06
Recebimento (TPU 132)
2023-06-06
Negação de Seguimento (TPU 236)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-31T10:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  2. 2023-04-03T10:18:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  3. 2023-06-02T15:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  4. 2023-04-10T15:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  5. 2023-04-11T08:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  6. 2023-04-11T08:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  7. 2023-04-11T08:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  8. 2023-04-12T02:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  9. 2023-04-12T02:17:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  10. 2023-04-12T17:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  11. 2023-04-25T11:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  12. 2023-05-04T13:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  13. 2023-05-04T17:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  14. 2023-05-04T17:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  15. 2023-05-15T13:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  16. 2023-06-06T16:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  17. 2023-06-06T16:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  18. 2023-06-06T16:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  19. 2023-06-07T03:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  20. 2023-06-07T03:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  21. 2023-06-15T04:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  22. 2023-06-16T14:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  23. 2023-06-19T07:40:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  24. 2023-06-19T07:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  25. 2023-03-31T10:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15787",
    "nome": "119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  26. 2023-06-06T16:31:28.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  27. 2023-06-06T16:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  28. 2023-06-19T07:43:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  29. 2023-06-19T07:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.