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TRE-PA — 00000937820176140030

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 30ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 763b65de9dfed14586a5a22e863f24a37163a4eed226136237547a041043e71e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-05 a 2017-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-09
Definitivo (TPU 246)
2017-09-18
Procedência (TPU 219)
2017-09-18
Conclusão (TPU 51)
2017-09-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-05
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Restabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-05T13:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30473",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-09-18T11:25:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30473",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-09-18T11:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30473",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-09-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30473",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-10-09T10:45:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30473",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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