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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Hora Extra — TRT23 00001389020205230101

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e38dada10c9c0be11bc7df3142716c419424e4c8f45ecb8e0680767a833534a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 5e38dada10c9c0be11bc7df3142716c419424e4c8f45ecb8e0680767a833534a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 274 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-06 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  3. 2020-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2020-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  5. 2020-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  6. 2022-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2022-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2022-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2022-11-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2022-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  14. 2022-11-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2022-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2025-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-04-06 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/266
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-27 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T19:23:45.281000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200211170555
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e38dada10c9c0be11bc7df3142716c419424e4c8f45ecb8e0680767a833534a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 274 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-11 a 2025-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-22
Publicação (TPU 92)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-21
Publicação (TPU 92)
2025-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-13
Definitivo (TPU 246)
2022-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Hora Extra | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 274. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-11T17:05:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-12T11:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-18T12:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-20T10:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-04-06T13:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-04-14T13:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-05-12T08:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-05-19T09:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-04T09:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-07-23T10:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-08-07T07:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-09-14T15:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-10-20T09:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-01-10T18:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-03-12T08:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-03-24T09:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2021-04-13T11:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-06-01T07:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-06-17T07:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2021-06-21T07:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-06-22T08:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2021-07-06T07:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  23. 2021-08-27T08:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
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  }
}
  24. 2021-09-14T07:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
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  }
}
  25. 2021-10-01T12:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  26. 2021-10-07T07:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27404",
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  }
}
  27. 2021-10-14T21:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.