Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ARTS. 2º, § 4º, IV, DA LEI N. 12.850/2013, 155, § 4º, IV E 311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FURTO QUALIFICADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA EXORDIAL E FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPRESCINDIBILIDADE DE NOVO EXAME DE FATOS E PROVAS AO ACOLHIMENTO DA TESE RECURSAL. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INDUBIO PRO SOCIETATIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ARTS. 2º, § 4º,
IV, DA LEI N. 12.850/2013, 155, § 4º, IV E 311, AMBOS DO CÓDIGO
PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FURTO QUALIFICADO E ADULTERAÇÃO DE
SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
INÉPCIA DA EXORDIAL E FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPRESCINDIBILIDADE DE
NOVO EXAME DE FATOS E PROVAS AO ACOLHIMENTO DA TESE RECURSAL.
INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INDUBIO PRO SOCIETATIS.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.