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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00050754120108260108

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE CAJAMARGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49ed7624e73eee8af25b70854f47e30e4a330155f8bd22929c25ccd1813b110c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050754120108260108 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CAJAMAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 49ed7624e73eee8af25b70854f47e30e4a330155f8bd22929c25ccd1813b110c. SHA-256 do comentário: 64122840d8c97f8572b772f5c2a1574fbd248a67aee462d48266110c12d3492b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2014-05-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2014-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2014-08-05 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2014-08-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2014-10-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2014-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2014-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2015-07-08 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2015-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2015-11-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2015-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2016-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2021-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2022-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2022-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2022-08-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2022-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:21:36.514937983Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-10-13T16:25:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 49ed7624e73eee8af25b70854f47e30e4a330155f8bd22929c25ccd1813b110c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-11 a 2022-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-09
Definitivo (TPU 246)
2022-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-13
Recebimento (TPU 132)
2022-07-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-07
Morte do agente (TPU 1042)
2022-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-24
Recebimento (TPU 132)
2022-06-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2021-10-22
Publicação (TPU 92)
2021-10-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-14T13:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-10-19T11:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-10-20T17:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-08-11T14:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-01-25T17:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-02-21T10:57:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-02-21T14:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-04-13T15:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-04-13T15:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-08-17T15:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-08-17T15:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-08-18T17:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2011-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-06-12T15:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-01-26T16:51:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-01-27T11:51:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-04-13T16:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-04-27T12:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-04-27T13:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2012-02-08T15:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2013-11-21T09:41:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-11-21T14:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-03-17T16:25:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  38. 2014-03-18T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2014-05-15T10:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2014-05-16T19:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.