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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000201220206260291

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 035a4163628c28e00c6865233f4f37d5b80e22d28b8a749ddf0f91f6b1f6abca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000201220206260291 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 035a4163628c28e00c6865233f4f37d5b80e22d28b8a749ddf0f91f6b1f6abca. SHA-256 do comentário: 00bad282d5d66066bbc55ebd85dbb8afe59712177e2e6a31fd132e5e0d724912.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2020-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T08:15:55.796000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200529091809
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 035a4163628c28e00c6865233f4f37d5b80e22d28b8a749ddf0f91f6b1f6abca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-29 a 2020-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-04
Definitivo (TPU 246)
2020-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-04
Documento (TPU 581)
2020-08-04
Documento (TPU 581)
2020-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-29T09:18:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  2. 2020-05-29T16:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  3. 2020-06-08T09:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  4. 2020-06-22T11:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  5. 2020-07-21T11:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  6. 2020-06-02T10:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  7. 2020-06-02T10:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  8. 2020-06-05T02:36:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  9. 2020-06-05T02:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  10. 2020-06-10T11:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  11. 2020-06-10T11:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  12. 2020-06-10T11:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  13. 2020-06-10T11:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  14. 2020-06-20T00:27:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  15. 2020-06-20T00:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  16. 2020-07-13T11:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  17. 2020-07-21T02:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  18. 2020-07-28T15:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  19. 2020-07-28T15:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  20. 2020-07-28T15:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  21. 2020-07-30T00:27:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  22. 2020-07-30T00:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  23. 2020-07-30T16:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  24. 2020-08-01T03:55:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  25. 2020-08-01T04:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  26. 2020-08-04T02:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  27. 2020-08-04T02:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  28. 2020-08-04T02:51:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  29. 2020-08-04T02:51:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  30. 2020-08-04T02:51:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  31. 2020-08-04T02:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  32. 2020-08-04T02:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  33. 2020-08-04T02:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  34. 2020-08-04T15:14:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  35. 2020-08-04T15:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  36. 2020-08-04T15:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  37. 2020-05-29T09:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  38. 2020-06-02T10:21:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  39. 2020-06-05T10:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}
  40. 2020-06-10T11:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15126",
    "nome": "291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.