Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Falsa identidade — TJSP 00101963520068260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f8aec86a92942d68d0a766d14b9308e1ee33f3e0eaf1d4d6d6a9278a8569e2b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101963520068260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7f8aec86a92942d68d0a766d14b9308e1ee33f3e0eaf1d4d6d6a9278a8569e2b. SHA-256 do comentário: 4e6760751bd08bf38d9f5aa5c4899ee6ace55f740d3ab1e2ad2d82556d23efc5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-11-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2007-06-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2007-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2007-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2009-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2009-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2009-02-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2012-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2012-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2012-08-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2012-08-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2012-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2012-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2012-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2012-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2013-03-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T21:45:22.918258808Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-05-25T13:26:35.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7f8aec86a92942d68d0a766d14b9308e1ee33f3e0eaf1d4d6d6a9278a8569e2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-29 a 2014-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-03-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-28
Definitivo (TPU 246)
2012-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-02
Julgamento (TPU 193)
2012-08-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-08-02
Conclusão (TPU 51)
2012-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsa identidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-29T10:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2007-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2009-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-01-20T11:56:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2009-02-25T15:26:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  34. 2009-02-27T09:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-02-27T09:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-03-02T10:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-05-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.