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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00004451820118250048

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 349902c83402352b610510e1c11fce01f56e0e8c78e0402df07cb4050ddac8af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004451820118250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 349902c83402352b610510e1c11fce01f56e0e8c78e0402df07cb4050ddac8af. SHA-256 do comentário: 3dae49bbce1c74734b2502ab3f24f45454e57b5f3e15c16042322b2acb80d57b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2011-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2011-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2012-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2012-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2012-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2012-09-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2013-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2018-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-07-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-09-12 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-10-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-02 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:29:53.572000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110311120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 349902c83402352b610510e1c11fce01f56e0e8c78e0402df07cb4050ddac8af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-11 a 2019-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-12
Definitivo (TPU 246)
2018-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-09
Petição (TPU 85)
2018-10-04
Documento (TPU 581)
2018-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-13
Documento (TPU 581)
2018-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-12
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2018-09-10
Conclusão (TPU 51)
2018-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-25T02:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-09-13T09:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-09-13T09:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-07-24T12:39:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-06-21T01:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-08T11:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-08T09:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-25T15:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-25T15:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-05-06T13:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-09-13T14:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-05-23T15:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-11-22T13:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-04-18T08:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-03-25T09:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-08-20T13:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-11-12T10:08:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-11-12T10:08:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-10-09T12:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2018-10-04T15:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-09-13T10:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-09-12T16:53:02.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  23. 2018-09-10T10:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-07-09T09:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2018-06-06T17:01:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-06-04T10:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-05-08T08:57:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  28. 2016-11-25T15:22:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2013-05-06T13:50:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2013-05-03T10:56:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  31. 2013-01-25T08:46:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2013-01-21T11:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-01-09T10:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-01-08T11:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-11-07T12:14:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-09-13T14:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-09-06T10:42:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2012-08-28T08:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-08-22T13:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2012-08-16T14:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.