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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06002249020206240039

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eedd2e3b03f96c0d225786570585d7f4f0e2a3988dbdf104deb3810af0faada

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-23 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-04-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2021-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2021-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2021-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2021-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2021-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2021-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2021-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2021-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2021-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2021-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.685873377Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-23T12:51:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0eedd2e3b03f96c0d225786570585d7f4f0e2a3988dbdf104deb3810af0faada

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-23 a 2021-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-07
Publicação (TPU 92)
2021-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Petição (TPU 85)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Desincompatibilização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-23T12:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-23T16:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-23T16:30:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2020-12-14T20:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-14T22:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-02-19T14:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-11-23T12:51:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-11-23T12:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-11-23T16:31:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2020-11-23T16:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-11-23T16:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-29T16:08:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2020-11-29T16:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-29T16:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-29T16:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-29T18:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-29T18:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-12-01T18:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-12-02T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-12-03T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-12-03T15:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2020-12-03T15:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-12-03T15:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-12-07T21:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2020-12-10T12:57:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2020-12-10T12:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-12-14T20:01:26.000Z — Mérito (TPU 12200)
  28. 2020-12-14T20:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-12-14T20:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-12-14T20:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-12-14T21:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-12-15T18:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-12-15T20:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-12-15T20:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-12-17T16:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-12-17T16:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-12-18T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-12-18T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-12-18T20:08:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  40. 2021-02-02T00:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.