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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJPI 00001450220198180103

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeed53269a3db3d2d390655e002574f82bcef6f17b8c89edd2c068eea142c078

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: aeed53269a3db3d2d390655e002574f82bcef6f17b8c89edd2c068eea142c078
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-11-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-12-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-01-09 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-01-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-01-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-01-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-02-11 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:36:36.599000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191118092135
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aeed53269a3db3d2d390655e002574f82bcef6f17b8c89edd2c068eea142c078

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-18 a 2020-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-25
Definitivo (TPU 246)
2020-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-11
Audiência (TPU 970)
2020-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-22
Petição (TPU 85)
2020-01-16
Recebimento (TPU 132)
2020-01-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-01-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-09
Audiência (TPU 970)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-18T09:21:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  2. 2019-11-18T10:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11267",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"
  }
}
  3. 2019-11-26T13:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "11267",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"
  }
}
  4. 2019-11-26T13:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "11267",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"
  }
}
  5. 2019-12-06T11:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11267",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"
  }
}
  6. 2020-01-09T12:00:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11267",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"
  }
}
  7. 2020-01-22T09:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11267",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"
  }
}
  8. 2020-02-11T09:06:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11267",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"
  }
}
  9. 2020-01-09T13:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11267",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"
  }
}
  10. 2019-11-18T09:21:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2019-11-25T17:29:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11267",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"
  }
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  12. 2020-01-15T12:25:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11267",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"
  }
}
  13. 2020-01-16T21:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11267",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"
  }
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  14. 2020-02-07T13:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11267",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"
  }
}
  15. 2020-10-26T16:37:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11267",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"
  }
}
  16. 2020-11-25T11:12:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11267",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.