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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJMA 00001658720198100079

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9db96a271e4d21fae9436032e75636e54cce42aa92ab39b6f2b07fd1a3ad47f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 9db96a271e4d21fae9436032e75636e54cce42aa92ab39b6f2b07fd1a3ad47f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2019-10-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2024-02-21 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2024-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2024-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2024-03-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2024-04-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2024-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2024-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2024-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-23 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:59:47.126000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191008000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9db96a271e4d21fae9436032e75636e54cce42aa92ab39b6f2b07fd1a3ad47f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-20 a 2024-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-23
Definitivo (TPU 246)
2024-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-22
Petição (TPU 85)
2024-07-22
Mandado (TPU 106)
2024-07-22
Petição (TPU 85)
2024-05-14
Petição (TPU 85)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03
Petição (TPU 85)
2024-04-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-03T11:54:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-07-02T11:11:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-07-01T08:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-01T08:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-01T08:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-07-01T08:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-07-01T08:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-06-25T15:44:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-06-25T15:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-06-25T15:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-06-25T15:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-06-06T17:57:44.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-06-06T17:56:57.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-06-04T17:44:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-30T13:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-05-30T13:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3240",
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  }
}
  17. 2019-05-30T13:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3240",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
  }
}
  18. 2019-05-30T13:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3240",
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  }
}
  19. 2019-05-30T13:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3240",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
  }
}
  20. 2019-05-30T13:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "3240",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
  }
}
  21. 2019-05-30T11:32:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3240",
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  }
}
  22. 2019-05-15T13:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
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  23. 2019-05-15T13:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "3240",
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  }
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  24. 2019-05-15T11:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "3240",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
  }
}
  25. 2019-05-07T08:59:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3240",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
  }
}
  26. 2019-04-25T09:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3240",
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}
  27. 2019-04-25T09:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
  }
}
  28. 2019-03-29T18:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
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  29. 2019-03-29T18:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3240",
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  30. 2019-03-29T18:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  31. 2019-02-20T09:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-02-20T09:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-02-20T09:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2019-02-13T14:18:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2019-02-12T15:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-02-12T15:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Mandado",
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  37. 2019-01-16T17:51:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "3240",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
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  38. 2018-12-12T08:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "3240",
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}
  39. 2018-10-10T11:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "3240",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
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}
  40. 2018-10-10T11:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3240",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.