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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00009101320128260291

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE JABOTICABALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2723ae962d1bf59b4c84a5ef7f356d5e43043a7e5cde0ebd9486324dcc000a69

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2016-07-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2016-10-27 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2016-11-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  5. 2017-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2017-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  7. 2017-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2017-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-02-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-06-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2021-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-11-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:02:55.303643999Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120130140605
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2723ae962d1bf59b4c84a5ef7f356d5e43043a7e5cde0ebd9486324dcc000a69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-02 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Definitivo (TPU 246)
2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-23
Publicação (TPU 92)
2021-07-22
Remessa (TPU 123)
2021-07-06
Recebimento (TPU 132)
2021-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-25
Prescrição (TPU 11878)
2021-06-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-01T16:47:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-09-01T16:47:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-08-24T10:48:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2018-08-27T11:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2018-08-27T11:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-08-27T17:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-04-01T09:38:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2019-04-02T10:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-04-02T10:43:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-04-03T11:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-04-04T15:48:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-04-05T09:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-04-05T09:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-04-05T18:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-04-17T09:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2019-04-22T08:55:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-07-03T09:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-07-03T09:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-07-03T18:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-07-15T15:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-07-18T10:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-07-18T10:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2019-07-19T14:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-07-23T10:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-07-23T10:18:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2019-07-23T17:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-07-25T10:48:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2021-02-16T15:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2021-02-17T13:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-17T14:24:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2021-03-29T23:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-05-18T16:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-06-17T13:18:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  34. 2021-06-17T16:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-06-17T16:27:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2021-06-24T18:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-06-25T17:51:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  38. 2021-06-25T17:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2021-06-30T16:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-06-30T16:18:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.