Wiki Jurídica

Termo Circunstanciado — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-PR 06000282420266160172

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: 172 ª zona eleitoral-IcaraímaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62e6a2941f70e46d6cefd00f603913f8da5f590eaaa890d3cdedf42316e68f34

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-10-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-10-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2026-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-10-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-10-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-10-06 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2026-10-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-10-06 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2026-10-06 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T14:55:49.722000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20261005150945
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62e6a2941f70e46d6cefd00f603913f8da5f590eaaa890d3cdedf42316e68f34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-10-05 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2026-10-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-06
Petição (TPU 85)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-06
Petição (TPU 85)
2026-10-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Boca de urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-10-05T15:09:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  2. 2026-10-05T16:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  3. 2026-10-05T17:28:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  4. 2026-10-06T15:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  5. 2026-10-05T15:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  6. 2026-10-05T15:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  7. 2026-10-05T16:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  8. 2026-10-05T16:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  9. 2026-10-05T17:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  10. 2026-10-05T17:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  11. 2026-10-05T17:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  12. 2026-10-05T17:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  13. 2026-10-06T10:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  14. 2026-10-06T10:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  15. 2026-10-06T13:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  16. 2026-10-06T15:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  17. 2026-10-06T15:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  18. 2026-10-06T15:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  19. 2026-10-06T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  20. 2026-10-06T16:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  21. 2026-10-06T16:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  22. 2026-10-06T18:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  23. 2026-10-05T15:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  24. 2026-10-05T17:03:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  25. 2026-10-05T17:03:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  26. 2026-10-06T16:16:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  27. 2026-10-06T16:16:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  28. 2026-10-06T18:28:45.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.