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Ação Penal - Procedimento Sumário — Aborto — TJSP 00000066620148260632

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 04 CUMULATIVA DE JALESGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebff2cd21d6f84673f36a9a0232f7dcfe07ee17b8192d414faa9c0fd3d2c8aff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  3. 2017-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  5. 2017-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  6. 2017-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  7. 2017-11-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2017-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2017-12-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2017-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  11. 2018-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  12. 2018-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2018-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  14. 2018-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  15. 2018-02-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  16. 2018-02-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  17. 2018-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2023-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-06 trata do assunto oficial «Aborto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Aborto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:00:54.653032530Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141220091345
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ebff2cd21d6f84673f36a9a0232f7dcfe07ee17b8192d414faa9c0fd3d2c8aff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-20 a 2023-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-07
Definitivo (TPU 246)
2018-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-05
Publicação (TPU 92)
2018-03-02
Remessa (TPU 123)
2018-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-30
Recebimento (TPU 132)
2018-01-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-01-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aborto

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-20T09:40:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-12-20T09:41:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-12-20T10:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-12-20T10:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2014-12-20T10:29:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-12-20T11:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-12-20T12:50:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2014-12-20T12:52:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-12-27T09:53:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2015-01-07T12:10:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ]
}
  11. 2015-01-07T13:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-01-07T13:56:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2015-01-07T13:57:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  14. 2015-01-15T09:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-01-15T09:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-01-21T15:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-01-30T11:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  18. 2015-01-30T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2015-01-30T13:52:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2015-02-04T11:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-02-05T14:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-03-06T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  23. 2015-03-10T13:33:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2015-03-16T09:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2015-03-17T09:19:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-03-18T14:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-04-14T10:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  28. 2015-04-16T10:20:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-05-13T14:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-05-15T09:23:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2015-05-19T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2015-05-20T13:24:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
  33. 2015-06-10T15:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2015-06-10T15:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2015-06-10T15:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2015-06-10T15:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2015-06-11T14:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2015-06-10T17:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2015-06-10T17:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2015-06-15T14:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.