Procedimento Comum Cível — Capacidade — TJRR 08009171220208230020
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62b4f9e258902277133a48c5f7ec237eaf8b2c4452a096494253268cb5dc2368
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Capacidade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-11-29 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-11-29 — Petição; ADO (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2020-11-29 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2020-11-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2020-12-01 — Audiência; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-12-01 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-12-01 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2020-12-15 — Audiência; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-01-29 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-02-19 — Petição; Embargos À Execução (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-02-27 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-02-28 — Ausência de pressupostos processuais Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2021-03-02 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-03-13 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2021-03-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-03-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-03-18 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2021-03-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Capacidade»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Capacidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T08:11:35.513000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20201129155013
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-11-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 62b4f9e258902277133a48c5f7ec237eaf8b2c4452a096494253268cb5dc2368
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-29 a 2021-03-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-03-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-18
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-18
- Documento (TPU 581)
- 2021-03-13
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-02
- Remessa (TPU 123)
- 2021-02-28
- Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-02-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-19
- Petição (TPU 85)
- 2021-01-29
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15
- deferimento (TPU 12444)
- 2020-12-15
- Audiência (TPU 970)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Capacidade
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-11-29T15:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2020-12-01T16:02:57.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2020-12-01T16:03:27.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2020-12-15T18:05:41.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2021-03-02T01:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2020-11-29T15:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2020-11-29T15:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2020-11-29T15:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2020-12-01T15:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2020-12-01T16:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2020-12-01T16:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2020-12-02T14:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2020-12-14T07:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2020-12-15T18:05:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2021-01-29T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2021-02-19T14:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À Execução", "valor": 180 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2021-02-27T10:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2021-03-18T17:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2021-03-18T17:59:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2020-11-29T15:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2020-12-01T11:44:40.000Z — Liminar (TPU 339)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2020-12-02T14:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2020-12-02T14:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2020-12-03T14:53:54.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2020-12-03T15:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2021-02-28T22:45:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2021-03-13T00:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2021-03-18T17:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } } - 2021-03-18T18:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRR — 08009646020228230005 — Interdição/Curatela · 2022-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Interdição/Curatela
- TJRR — 08003430720198230090 — Interdição/Curatela · 2019-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Interdição/Curatela
- TJPI — 00001507920128180067 — Procedimento Comum Cível · 2012-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- TJPI — 00001457020138180116 — Procedimento Comum Cível · 2013-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- TJPA — 00001017520148140068 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJPA
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- TJPE — 00000118920208173490 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- TJAM — 00000386520168046500 — Interdição/Curatela · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAM
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Interdição/Curatela
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- TJPR — 00000301420228160076 — Carta Precatória Cível · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08009171220208230020 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Capacidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
62b4f9e258902277133a48c5f7ec237eaf8b2c4452a096494253268cb5dc2368. SHA-256 do comentário:32035cb97432845164655a465a6b1c77c2526c83d5599faef7959708fd7cbdc9.