Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A insurgência da defesa não foi analisada e decidida pelo
Tribunal de Justiça no ato apontado como coator.
- A decisão agravada deve ser mantida, pois está em conformidade
com a jurisprudência desta Corte, firme em assinalar que a supressão
de instância impede o conhecimento de habeas corpus impetrado per
saltum (não inaugurada a competência prevista no art. 105 da CF).
- Agravo regimental não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A insurgência da defesa não foi analisada e decidida pelo
Tribunal de Justiça no ato apontado como coator.
2. A decisão agravada deve ser mantida, pois está em conformidade
com a jurisprudência desta Corte, firme em assinalar que a supressão
de instância impede o conhecimento de habeas corpus impetrado per
saltum (não inaugurada a competência prevista no art. 105 da CF).
3. Agravo regimental não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.