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TRE-BA — 06000367120246050141

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 141 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 311a3097d4b30fb273d3564cd121aa77e827f8c54741111425d8a8ca163324dc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-27 a 2025-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-05: Definitivo (TPU 246)
2025-02-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-09: Petição (TPU 85)
2025-01-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-27T23:14:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-11T14:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-08-18T10:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-12-05T11:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-23T11:07:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-10-14T11:30:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-10-14T11:33:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-10-14T14:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-14T14:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-14T14:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-22T20:06:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-11-01T10:49:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-11-01T10:52:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-12-03T10:30:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-12-03T10:30:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-12-03T10:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-01-07T12:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-01-07T12:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-01-07T12:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-01-07T12:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-01-27T13:55:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-27T23:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-23T11:03:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-31T10:01:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-19T16:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-08-19T16:15:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-15T00:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-10-15T00:50:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-16T11:25:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-10-19T02:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-12-05T07:06:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-12-22T21:53:38.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-22T21:53:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-01-09T00:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-01-09T00:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-01-09T17:31:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-01-21T01:03:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-01-21T01:03:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-01-25T02:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-01-25T02:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16851",
    "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000236520246260310 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
TRE-CE — 06001079320216060030 — Petição Cível · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
TRE-CE — 06001073620246060015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
TRE-PR — 06000354920236160098 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98 ª zona eleitoral-Ubiratã
TRE-GO — 06000301220226090145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2022-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
TRE-SP — 06000235920246260021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
TRE-RJ — 06000746920236190225 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
TRE-GO — 06000305520246090011 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA