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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MG 06000062420246130073

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 73ª Zona Eleitoral - Carlos ChagasGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d2dc03f8ead38843cb9e9c03f95ac08b3d832b36b67af51bb535b46f06042bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000062420246130073 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d2dc03f8ead38843cb9e9c03f95ac08b3d832b36b67af51bb535b46f06042bb. SHA-256 do comentário: e41f30f3005611c1d09535ffaf728622eb339e2382d6e21c3bd70d64ca515f76.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-04-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:28:09.376000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240306100720
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d2dc03f8ead38843cb9e9c03f95ac08b3d832b36b67af51bb535b46f06042bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-06 a 2024-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-02
Definitivo (TPU 246)
2024-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-06T10:07:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  2. 2024-03-07T14:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  3. 2024-03-14T15:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  4. 2024-03-06T16:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  5. 2024-03-06T16:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  6. 2024-03-11T13:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  7. 2024-03-12T16:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  8. 2024-03-12T16:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  9. 2024-03-13T20:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  10. 2024-03-15T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  11. 2024-03-15T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  12. 2024-03-15T15:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  13. 2024-03-15T16:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  14. 2024-03-16T01:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  15. 2024-03-18T01:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  16. 2024-03-18T10:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  17. 2024-03-19T21:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  18. 2024-03-22T03:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  19. 2024-03-22T03:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  20. 2024-03-22T03:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  21. 2024-03-22T03:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  22. 2024-03-22T03:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  23. 2024-04-02T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  24. 2024-04-02T03:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  25. 2024-04-02T15:20:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  26. 2024-04-02T15:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  27. 2024-04-02T17:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  28. 2024-04-02T17:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  29. 2024-03-06T10:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  30. 2024-03-07T17:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  31. 2024-03-07T17:52:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  32. 2024-03-15T15:43:33.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  33. 2024-03-15T15:43:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  34. 2024-04-02T17:26:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}
  35. 2024-04-02T17:26:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15741",
    "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.