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Termo Circunstanciado — Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — TRE-MG 06000058320226130275

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: 275ª Zona Eleitoral - UbáGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3de9cd29a34778be42d2bc23ded04d0515159248bf65ea28f2957b53202f4fc0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000058320226130275 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “275ª Zona Eleitoral - Ubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3de9cd29a34778be42d2bc23ded04d0515159248bf65ea28f2957b53202f4fc0. SHA-256 do comentário: afee08490f2170a0a96898fa25b4b0c79a1bcf6a7faf507849e84cbd76bf8377.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-04-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2023-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2023-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2023-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2023-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2023-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2023-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2023-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2023-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-31 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:16:10.993000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220223154918
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3de9cd29a34778be42d2bc23ded04d0515159248bf65ea28f2957b53202f4fc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-23 a 2023-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-31
Definitivo (TPU 246)
2023-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-31
Documento (TPU 581)
2023-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-27
Petição (TPU 85)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-13
Publicação (TPU 92)
2023-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-23T15:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  2. 2022-02-23T16:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  3. 2022-03-29T15:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  4. 2022-04-25T14:42:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  5. 2022-04-26T16:44:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  6. 2023-02-13T13:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  7. 2023-03-06T14:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  8. 2022-03-07T15:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  9. 2022-03-17T15:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  10. 2022-04-08T15:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  11. 2022-04-08T15:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  12. 2022-04-08T15:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  13. 2022-04-12T02:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  14. 2022-04-12T02:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  15. 2022-04-12T02:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  16. 2022-04-12T02:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  17. 2022-04-12T02:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  18. 2022-04-12T02:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  19. 2022-04-12T02:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  20. 2022-04-12T17:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  21. 2022-04-19T04:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  22. 2022-04-19T04:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  23. 2022-04-19T04:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  24. 2022-04-26T02:54:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  25. 2022-04-28T12:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  26. 2022-05-19T12:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  27. 2022-06-06T09:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  28. 2022-07-12T12:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  29. 2022-08-16T21:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  30. 2022-09-28T14:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  31. 2022-10-13T15:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  32. 2022-11-11T12:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  33. 2022-12-21T15:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  34. 2023-02-06T17:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  35. 2023-02-10T14:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  36. 2023-02-17T16:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  37. 2023-03-03T16:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  38. 2023-03-10T16:53:20.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  39. 2023-03-10T16:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}
  40. 2023-03-10T16:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15943",
    "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.