Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00082077020198260309

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE JUNDIAIGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14273bd78307c40738d745124e68aa40eb078dbed0c3640a9eb5f7e54cc8a239

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082077020198260309 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE JUNDIAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 348 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 14273bd78307c40738d745124e68aa40eb078dbed0c3640a9eb5f7e54cc8a239. SHA-256 do comentário: 533e9af5b1138b509f2de80add31099b0f49d1cf628d974eee3eddddca65ac34.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 348 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  3. 2020-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  4. 2020-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  5. 2020-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  6. 2020-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  7. 2020-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  8. 2020-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  9. 2020-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  10. 2020-07-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  11. 2020-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  12. 2020-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  13. 2020-08-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  14. 2020-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  15. 2020-08-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  16. 2020-10-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  17. 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  18. 2020-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T02:42:27.552441138Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109141847
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 14273bd78307c40738d745124e68aa40eb078dbed0c3640a9eb5f7e54cc8a239

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 348 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2020-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-14
Definitivo (TPU 246)
2020-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-05
Mandado (TPU 106)
2020-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-18
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-28
Morte do agente (TPU 1042)
2020-07-28
Conclusão (TPU 51)
2020-07-28
Documento (TPU 581)
2020-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 348. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T14:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-11T14:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-01-11T16:40:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-01-12T17:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-01-13T09:20:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-01-16T10:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-01-16T15:19:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2017-01-20T16:52:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2017-06-19T14:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-06-20T10:24:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-06-21T10:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-06-21T15:54:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2017-06-23T16:02:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2017-08-30T17:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-08-31T10:13:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-09-01T11:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-09-01T15:19:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2017-09-01T17:01:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2017-11-08T16:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-11-09T09:45:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-11-10T11:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-11-10T16:15:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2017-11-14T16:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2018-01-19T17:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-01-22T10:11:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-01-23T11:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-01-23T15:15:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2018-01-26T16:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2018-03-28T17:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-04-02T10:27:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2018-04-03T11:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-04-04T14:09:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2018-04-09T17:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2018-05-07T13:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-05-08T10:27:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-05-09T11:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-05-09T15:15:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-05-09T16:10:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2018-05-16T16:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-05-17T10:27:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.