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TRE-PB — 06000054720266150062

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84b1f0ccbaa6fe03922382d04cfb7413ebca807d0273b42250b9d365f3930156

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-28 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14
Definitivo (TPU 246)
2026-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-13
Petição (TPU 85)
2026-05-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-08
Documento (TPU 581)
2026-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-28T10:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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  2. 2026-04-29T11:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  3. 2026-04-29T11:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
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  4. 2026-05-08T09:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14293",
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  }
}
  5. 2026-05-08T09:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  6. 2026-05-08T09:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  7. 2026-05-13T18:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
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  8. 2026-05-14T02:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
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  9. 2026-05-14T08:48:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
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  10. 2026-04-28T10:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
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  11. 2026-05-08T09:26:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
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  12. 2026-05-08T09:26:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  13. 2026-05-14T08:48:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}
  14. 2026-05-14T08:48:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14293",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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