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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001308620155030185

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ea75e2f3551abc8d1e3d40f980e42dd7c3850abfadbec6c43801137cfa25bf9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001308620155030185 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Horas in Itinere | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Supressão/Limitação por Norma Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ea75e2f3551abc8d1e3d40f980e42dd7c3850abfadbec6c43801137cfa25bf9. SHA-256 do comentário: 4cbb2189f2d9df7e330ff73a16f8fd5442d57de84a8c1d10e8fcc1ef0adf60b0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-03-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-01-22 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:57.530094679Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5ea75e2f3551abc8d1e3d40f980e42dd7c3850abfadbec6c43801137cfa25bf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2016-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-26
Recebimento (TPU 977)
2016-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-08
Recebimento (TPU 977)
2016-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-22
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2016-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-30
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Horas in Itinere | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Supressão/Limitação por Norma Coletiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  15. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  22. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  28. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.