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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MG 06000061520216130013

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 13ª Zona Eleitoral - AndradasGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83927d54ee8a7937cd3ddc98dc365a73df5d8037e962e74b7df05feb3a71fff0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000061520216130013 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Zona Eleitoral - Andradas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 83927d54ee8a7937cd3ddc98dc365a73df5d8037e962e74b7df05feb3a71fff0. SHA-256 do comentário: 31dc836b7baa159adb737937bfaa3ed6c8d69882abec6abf976996fd09ea1c39.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2021-02-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-02-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2021-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-02-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-02-24 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T14:19:46.551000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210115122242
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83927d54ee8a7937cd3ddc98dc365a73df5d8037e962e74b7df05feb3a71fff0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-15 a 2021-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-04
Definitivo (TPU 246)
2021-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-25
Publicação (TPU 92)
2021-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-24
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2021-02-24
Petição (TPU 85)
2021-02-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-15T12:22:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  2. 2021-01-15T12:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  3. 2021-02-19T14:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  4. 2021-02-04T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  5. 2021-02-05T12:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  6. 2021-02-24T12:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  7. 2021-02-24T12:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  8. 2021-02-24T12:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  9. 2021-02-24T15:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  10. 2021-02-25T02:57:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  11. 2021-02-25T02:57:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  12. 2021-03-02T05:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  13. 2021-03-02T05:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  14. 2021-03-02T05:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  15. 2021-01-15T12:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  16. 2021-01-18T14:10:46.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  17. 2021-02-05T13:10:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  18. 2021-02-05T13:10:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  19. 2021-02-05T13:18:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  20. 2021-02-05T13:18:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  21. 2021-02-18T17:20:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  22. 2021-02-18T17:22:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  23. 2021-02-24T10:07:12.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  24. 2021-02-24T12:53:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  25. 2021-02-24T19:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  26. 2021-03-04T17:42:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  27. 2021-03-04T17:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.