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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00028824920118260292

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE JACAREIGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00114dffd11d292d5f42de25c45fbad2fa027a8b39205d3db2b43d301025ae48

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2011-07-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2011-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2011-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2011-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2012-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2012-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2012-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2012-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2012-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2012-10-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2013-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2013-06-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2013-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2013-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2013-09-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2014-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T03:10:27.742921396Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-18T14:35:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 00114dffd11d292d5f42de25c45fbad2fa027a8b39205d3db2b43d301025ae48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-18 a 2014-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-09-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-08-15
Definitivo (TPU 246)
2013-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-30
Conclusão (TPU 51)
2013-07-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-06-13
Audiência (TPU 970)
2013-06-13
Improcedência (TPU 220)
2013-06-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-18T14:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2011-03-21T15:48:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-03-22T10:04:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-03-22T18:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-03-22T18:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-03-25T18:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2011-06-06T16:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-06-06T16:28:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-06-06T16:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-06-30T16:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-06-30T16:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-07-01T10:53:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-07-01T17:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-07-22T14:42:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2011-08-29T13:57:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2011-09-02T10:02:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-09-14T14:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-11-30T15:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2011-12-01T09:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-12-02T15:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  35. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-04-04T16:41:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-04-09T15:17:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.