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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00350326620108260309

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE JUNDIAIGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73e8d54b7736851c31d9017725e0f4d59df0325090c0d128c3fd5eb687c9ab7e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00350326620108260309 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE JUNDIAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 73e8d54b7736851c31d9017725e0f4d59df0325090c0d128c3fd5eb687c9ab7e. SHA-256 do comentário: fc96fdbaa99094cc425be924c518ce406aa4916bd6a94e0237af3ef7cea23d21.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2016-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  5. 2019-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  6. 2019-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  7. 2019-12-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  8. 2019-12-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  9. 2019-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  10. 2019-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  11. 2019-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  12. 2020-06-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  13. 2020-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  14. 2020-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  15. 2020-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  16. 2020-07-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  17. 2020-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  18. 2020-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:13:03.630639462Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101021181601
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73e8d54b7736851c31d9017725e0f4d59df0325090c0d128c3fd5eb687c9ab7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-27 a 2020-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-30
Definitivo (TPU 246)
2020-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-30
Prescrição (TPU 11878)
2020-06-30
Conclusão (TPU 51)
2020-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-11T11:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2010-10-27T14:09:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2010-11-10T14:56:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-11-11T10:09:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-11-11T17:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2010-11-12T16:41:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-11-16T10:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-11-16T18:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-11-18T16:56:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-01-10T09:59:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  17. 2011-01-31T15:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-02-01T10:13:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-02-01T18:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-02-07T16:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-02-07T17:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-02-08T18:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-08-11T16:43:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2011-08-12T09:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2011-08-16T10:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-08-17T11:50:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-08-22T11:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2011-08-22T15:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-08-24T16:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-08-25T09:53:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.