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TRF1 — 00000270320194013314

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de AlagoinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 910340d741db333c82a519b9cca9834c7fe6b2f223723116cfaa7fea970f7ef4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2025-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-01: Remessa (TPU 123)
2025-07-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-09: Petição (TPU 85)
2025-06-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-06: Petição (TPU 85)
2025-05-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-05: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-05: Documento (TPU 581)
2025-05-05: Incompetência (TPU 941)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes da Lei de licitações

Ver outros registros do assunto TPU 3642

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-10T10:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-20T14:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-20T14:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-10T13:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-10T13:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-10T13:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-06-11T12:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-26T12:00:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-05T13:00:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-15T13:18:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-21T14:28:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-03T12:30:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-10T13:29:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-29T14:48:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-15T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-02-07T15:29:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-07-26T12:00:23.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2019-08-21T14:28:07.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara Única de Alagoinhas"
  }
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```
2019-10-29T14:48:02.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Alagoinhas"
  }
}
```

2019-12-10T13:39:25.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-15T12:42:55.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15666",
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  }
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2020-09-22T21:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-22T23:06:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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```
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2020-09-22T23:59:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-23T00:58:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-23T01:02:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-23T01:03:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-23T01:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-25T01:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-09-25T01:46:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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```
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```

2020-09-28T17:17:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
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2020-10-28T10:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-28T10:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-28T10:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2020-12-18T21:11:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  }
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```

2021-04-06T11:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-12T15:08:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-28T12:29:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Alagoinhas"
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}

2021-08-05T18:32:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002421520194013302 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Alagoinhas / Vara Única de Campo Formoso
STJ — 00004299120178260059 — Agravo em Recurso Especial · 2023-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Alagoinhas / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJGO — 00197181220188090103 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única de Alagoinhas / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
STJ — 00004251620118080043 — Agravo em Recurso Especial · 2025-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Alagoinhas / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TRF1 — 00002400920194013605 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-29 · 1 referência(s) em comum
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TJMA — 00002124920118100109 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única de Alagoinhas / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
TJMG — 00178221120108130132 — Recurso Especial · 2020-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Alagoinhas / Terceira Vice-Presidência
TJAP — 00030737920248030001 — Carta Precatória Criminal · 2024-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Única de Alagoinhas / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.