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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-RS 00001894220166210060

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 60 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8c9bb6ff681ee62572d6cb593cd4445231a4bea3ccda4e1b10534d65b2f2a8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001894220166210060 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “60 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2021-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c8c9bb6ff681ee62572d6cb593cd4445231a4bea3ccda4e1b10534d65b2f2a8a. SHA-256 do comentário: d17e6c72eb91ab4c9addf78dcc187c8d0f41434b3991b47c9a168e3b62c49846.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-19 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2016-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2016-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-10-05 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T10:12:32.894000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160419172729
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8c9bb6ff681ee62572d6cb593cd4445231a4bea3ccda4e1b10534d65b2f2a8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-19 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Redistribuição (TPU 36)
2016-05-12
Definitivo (TPU 246)
2016-05-12
Conclusão (TPU 51)
2016-05-12
Recebimento (TPU 132)
2016-05-03
Remessa (TPU 123)
2016-05-03
Remessa (TPU 123)
2016-04-29
Documento (TPU 581)
2016-04-29
Recebimento (TPU 132)
2016-04-29
Conclusão (TPU 51)
2016-04-28
Recebimento (TPU 132)
2016-04-28
Remessa (TPU 123)
2016-04-28
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-19T17:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27183",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-04-20T19:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27183",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-04-28T16:33:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27183",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-04-28T16:34:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27183",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-04-29T17:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-05-03T14:52:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-05-03T14:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-05-12T12:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27183",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-10-05T11:31:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27183",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-04-19T17:48:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27183",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-04-20T19:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27183",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-04-22T17:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27183",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-04-28T16:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27183",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-04-29T17:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-04-22T17:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27183",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-04-28T19:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-04-29T17:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-05-12T12:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27183",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-05-12T12:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27183",
    "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.