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TJES — 00000091820198080027

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - ITARANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c8ebf4eda9260a9d0a0b03618651c8edd349fe68a985671fa336937f86052be

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2022-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-18: Definitivo (TPU 246)
2022-05-18: (TPU )
2022-04-12: Documento (TPU 581)
2022-04-08: Mandado (TPU 106)
2022-03-30: Mandado (TPU 985)
2022-03-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-02: Recebimento (TPU 132)
2021-11-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-14: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-09-14: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2021-06-23: (TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-08T14:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-30T13:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-23T15:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-05T12:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-02T16:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-30T13:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-09-05T14:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-19T16:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-29T17:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-12T13:34:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-08T12:57:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2019-09-30T14:34:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-19T13:40:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-08T13:58:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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2022-04-12T12:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2019-10-23T14:27:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-19T15:26:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2021-06-22T15:41:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2019-01-08T13:56:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
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2019-10-10T12:19:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
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}
```
2021-04-23T13:12:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
```
2021-11-29T15:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11175",
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  }
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```

2019-01-08T13:56:45.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2019-01-09T14:05:15.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
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}

2019-09-02T08:34:38.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-23T12:20:16.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}

2022-05-18T16:56:29.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
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  }
}

2019-09-09T13:09:06.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}

2019-10-17T12:58:22.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}

2021-06-17T14:14:09.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}

2021-02-11T13:55:17.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
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2022-05-18T17:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-05T13:23:24.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-03-30T13:33:38.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
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2019-10-16T16:13:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2021-02-05T15:42:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
```
2021-06-11T16:58:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
```
2021-09-14T13:14:47.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
```
2021-09-14T13:14:46.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
```
2020-08-10T12:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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