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TRF1 — 00000036619824013800

Classe: UsucapiãoOrgao: 06ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 1982-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e441fcde2c34a4d6b8fc2b007a89616cbcbe3bf6adebccfe938c982cf66bc2ff

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aquisição

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Movimentações públicas

1989-03-17T12:16:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
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1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
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1999-09-15T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
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2000-05-05T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
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2000-06-05T17:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
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2001-04-26T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
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2021-09-27T15:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
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1993-06-08T15:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
1994-06-15T14:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
1995-05-18T16:53:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17679",
    "nome": "03ª - Belo Horizonte"
  }
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```
1999-06-18T18:00:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
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```
1999-11-04T14:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
1999-11-04T14:44:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
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```
2000-06-05T16:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2000-06-05T16:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
}

2000-07-13T18:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2000-07-14T12:32:58.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
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2000-07-18T10:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
}

2001-02-08T16:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
}

2001-05-09T16:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
}

2001-05-24T13:34:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2005-09-28T17:08:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2021-09-27T15:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2021-11-12T12:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2021-11-12T12:40:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2021-11-12T13:59:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2022-06-15T12:09:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
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2022-06-15T12:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-06-15T12:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2022-06-15T12:17:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-06-15T12:17:44.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-06-18T02:37:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
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}

2022-06-18T02:37:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
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2022-08-06T01:47:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
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}
```
2022-08-18T00:45:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
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```
2022-08-22T13:31:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2022-08-22T13:31:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16557",
    "nome": "06ª - Belo Horizonte"
  }
}

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