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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — TSE 06002208020206190172

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa0ac027a2f4a5ea927203f4acad6ab72d6f1ede4426eb6542f9b2093dbae10c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-11-19 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-11-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.981949850Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-11T13:20:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa0ac027a2f4a5ea927203f4acad6ab72d6f1ede4426eb6542f9b2093dbae10c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-11 a 2020-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-24
Petição (TPU 85)
2020-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-20
Publicação (TPU 92)
2020-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-19
Recebimento (TPU 132)
2020-11-19
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-17
Recebimento (TPU 132)
2020-11-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-11T13:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-11-11T19:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-11T16:00:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2020-11-11T13:20:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-11T13:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-11T19:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-11T19:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-11T19:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2020-11-11T19:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-11-11T19:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-12T14:48:57.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  12. 2020-11-12T14:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-13T12:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-11-13T12:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-11-13T12:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-13T12:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-15T10:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-11-17T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-17T00:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-17T17:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-11-17T17:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-11-19T17:30:58.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  23. 2020-11-19T17:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-11-20T12:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-11-20T12:05:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-11-20T12:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-11-24T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-11-24T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-11-24T15:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-11-24T19:18:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2020-11-25T16:48:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.