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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00009333920128260426

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c535c744fdb775bbc2d3b14917d3f475e78abb14c5d7a410a7f7f0cc4eef0d43

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009333920128260426 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c535c744fdb775bbc2d3b14917d3f475e78abb14c5d7a410a7f7f0cc4eef0d43. SHA-256 do comentário: 324dc664191613fee9d12d0dd99290ab9642310e80e37432ac0bcdc612ab5cec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2012-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2012-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2012-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2012-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2013-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2013-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2013-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2015-03-20 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2015-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2015-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2015-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2015-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2015-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2015-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2015-05-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2021-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:05:18.366399825Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-04-11T10:32:35.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c535c744fdb775bbc2d3b14917d3f475e78abb14c5d7a410a7f7f0cc4eef0d43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-12 a 2021-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-15
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-08
Recebimento (TPU 132)
2015-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-06
Publicação (TPU 92)
2015-04-01
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-12T14:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-16T13:38:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-04-16T13:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-04-16T16:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-04-20T12:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-04-20T12:57:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-06-01T11:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-06-01T13:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-06-01T13:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-06-06T16:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-06-14T12:49:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-06-14T12:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-27T10:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-07-27T13:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-07-27T13:25:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-07-30T14:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-08-02T14:56:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-02T14:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2012-09-10T09:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-09-10T12:37:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-09-10T12:38:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-09-12T12:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-09-12T14:18:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  36. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-09-20T10:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-09-20T10:27:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.