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Recurso Inominado Cível — Perdas e Danos — TRF5 05411610720194058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2020-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e07d5554aa0db743ecd9f7c0216fe53432a5245051734c4fef90b27b05957e3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05411610720194058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Perdas e Danos | Gratificação de Incentivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-01-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e07d5554aa0db743ecd9f7c0216fe53432a5245051734c4fef90b27b05957e3d. SHA-256 do comentário: fd24f16a2b949fb9b0bbe94869fd81f44baad3ea0ccd9fe8812e7f8fcfed9878.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cce065275e6569810fead37192fb4467ead3da98d5c0b1d3ac8f1b9496779de9
  • Registro documental: e07d5554aa0db743ecd9f7c0216fe53432a5245051734c4fef90b27b05957e3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-02-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-02-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-03-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-03-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-06-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-02-09 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-02-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-08-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-08-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-09-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-12-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-01-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-02-25 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:41.524000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e07d5554aa0db743ecd9f7c0216fe53432a5245051734c4fef90b27b05957e3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-24 a 2022-01-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-05
Remessa (TPU 123)
2021-08-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-08
Conclusão (TPU 51)
2021-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-02-09
Recurso (TPU 804)
2020-06-15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-06-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-03-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos | Gratificação de Incentivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-24T15:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-01-31T13:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2020-02-12T21:56:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2021-02-09T20:43:08.000Z — Recurso (TPU 804)
  5. 2021-08-08T20:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2021-09-05T20:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2020-02-04T19:16:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2020-02-25T16:43:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  9. 2020-02-28T08:44:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  10. 2020-03-12T18:19:46.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  11. 2020-03-13T13:35:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  12. 2020-06-14T17:26:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2020-06-15T23:31:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  14. 2021-02-11T11:54:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  15. 2021-05-06T16:18:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2021-08-16T09:01:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2021-11-22T08:53:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2021-12-17T08:32:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2022-01-06T10:54:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.