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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000199420246260288

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 964e992a054fa6d5ef6ac1e2b3b9020593d57169d53a2def12642fad99f075e6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-05 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-06-13 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2024-06-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2024-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-27 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-27 a 2024-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-27
Definitivo (TPU 246)
2024-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-27
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-17
Publicação (TPU 92)
2024-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-13
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-27T13:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  2. 2024-04-01T13:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  3. 2024-04-05T13:23:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  4. 2024-04-25T19:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  5. 2024-06-11T11:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  6. 2024-04-02T15:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  7. 2024-04-02T15:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  8. 2024-04-02T15:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  9. 2024-04-04T01:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  10. 2024-04-04T01:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  11. 2024-04-04T15:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  12. 2024-04-05T13:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  13. 2024-04-06T03:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  14. 2024-04-06T03:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  15. 2024-04-06T03:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  16. 2024-05-05T15:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  17. 2024-05-05T16:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  18. 2024-05-05T16:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  19. 2024-05-07T01:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  20. 2024-05-07T01:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  21. 2024-05-11T03:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  22. 2024-05-11T03:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  23. 2024-05-11T03:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  24. 2024-05-29T12:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  25. 2024-06-13T17:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  26. 2024-06-13T17:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  27. 2024-06-13T17:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  28. 2024-06-15T01:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  29. 2024-06-17T01:07:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  30. 2024-06-18T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  31. 2024-06-21T03:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  32. 2024-06-21T03:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  33. 2024-06-21T03:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  34. 2024-06-27T11:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  35. 2024-06-27T11:56:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  36. 2024-03-27T13:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  37. 2024-04-02T09:59:24.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  38. 2024-04-02T09:59:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  39. 2024-04-29T17:15:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  40. 2024-04-29T17:15:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14818",
    "nome": "110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.