TRF4 — 00388735820034047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fcfa6bb6dca9f76099be18299d2ed2659401ef1c3ac447e66b7d7811ccb0847

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas

  1. 2018-11-12T13:09:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-11-06T18:33:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-07-31T13:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-06-25T13:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-06-25T00:30:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-06-22T13:42:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-06-18T13:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-04-25T17:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-04-19T14:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-03-08T00:32:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-02-14T14:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2018-02-08T13:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-02-06T11:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2017-11-20T14:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2017-11-17T13:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2017-10-31T15:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2017-10-31T15:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2017-10-31T15:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2017-10-03T00:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2017-10-03T00:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2017-09-29T15:16:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2017-09-29T15:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2017-08-09T14:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2017-08-04T14:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2017-06-23T12:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2017-06-12T14:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2017-05-02T14:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-03-06T16:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2017-02-23T16:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2017-02-14T00:30:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2017-02-10T10:54:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-02-09T11:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2016-12-12T16:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2016-11-11T00:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2016-11-09T14:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2016-11-07T13:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2016-11-04T16:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  38. 2016-10-24T15:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-10-24T12:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  40. 2016-06-23T15:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2016-06-15T15:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2016-06-09T14:34:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  43. 2016-06-03T18:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 79
        }
      ]
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  44. 2016-06-03T18:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  45. 2016-04-04T13:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2016-03-29T00:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  47. 2016-03-22T13:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  48. 2016-01-13T18:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  49. 2016-01-13T12:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  50. 2016-01-12T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  51. 2015-11-09T13:30:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  52. 2015-11-09T13:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2015-11-05T00:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  54. 2015-10-20T12:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  55. 2015-06-26T14:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        }
      ]
    }
  56. 2015-06-26T11:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  57. 2015-05-28T15:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  58. 2015-05-21T11:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  59. 2015-05-11T15:56:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  60. 2015-05-07T00:31:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  61. 2015-04-24T17:43:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  62. 2015-04-20T14:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  63. 2015-04-06T12:30:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  64. 2014-10-23T14:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  65. 2014-10-21T11:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  66. 2014-10-06T12:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  67. 2009-11-23T18:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  68. 2006-02-10T15:25:15.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  69. 2006-02-10T16:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  70. 2008-08-17T12:37:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  71. 2006-02-10T15:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  72. 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  73. 2006-02-01T16:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  74. 2005-05-30T14:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  75. 2005-04-13T14:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  76. 2004-07-04T13:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  77. 2004-09-16T18:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  78. 2004-04-26T18:04:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  79. 2004-07-26T18:17:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  80. 2004-03-09T18:29:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  81. 2004-02-27T18:19:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  82. 2004-02-12T17:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  83. 2004-01-16T19:23:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  84. 2003-09-24T12:07:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  85. 2003-09-08T18:17:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  86. 2003-08-13T18:28:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  87. 2019-02-18T13:32:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  88. 2018-11-12T13:09:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  89. 2018-11-12T13:02:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  90. 2018-08-01T15:24:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  91. 2018-07-27T14:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  92. 2018-07-27T14:26:41.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  93. 2018-06-21T17:43:25.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  94. 2018-04-25T17:21:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  95. 2018-02-01T16:56:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  96. 2017-11-17T13:12:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
  97. 2017-09-29T15:07:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  98. 2017-08-07T15:12:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
  99. 2017-06-23T17:26:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
  100. 2017-06-14T15:04:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
  101. 2017-04-24T16:17:49.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  102. 2017-02-09T13:14:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  103. 2016-11-04T16:22:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  104. 2016-10-25T13:23:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  105. 2016-10-25T13:23:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  106. 2016-10-25T13:23:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  107. 2016-10-25T13:23:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  108. 2016-10-25T13:23:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  109. 2016-10-25T13:23:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  110. 2016-10-25T13:23:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  111. 2016-10-25T13:23:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  112. 2016-10-25T13:23:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  113. 2016-10-25T13:23:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  114. 2016-10-21T14:40:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  115. 2016-06-23T09:43:38.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  116. 2016-06-23T09:43:37.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  117. 2016-06-23T09:43:36.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  118. 2016-06-23T09:43:35.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  119. 2016-06-23T09:43:34.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  120. 2016-06-23T09:43:33.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  121. 2016-06-23T09:43:32.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  122. 2016-06-23T09:43:31.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  123. 2016-06-23T09:43:30.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  124. 2016-06-23T09:43:28.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  125. 2016-06-15T15:52:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  126. 2016-06-09T13:56:47.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  127. 2016-03-21T13:20:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  128. 2016-01-13T12:27:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
  129. 2015-10-09T19:40:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  130. 2015-06-26T11:28:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  131. 2015-05-21T11:12:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
  132. 2015-03-31T17:06:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  133. 2014-10-23T14:03:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  134. 2014-10-21T11:29:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  135. 2009-11-23T18:50:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  136. 2009-11-23T18:50:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  137. 2007-05-08T12:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  138. 2006-03-20T14:41:26.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  139. 2006-03-20T14:39:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  140. 2006-02-10T11:48:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  141. 2005-06-30T12:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  142. 2005-06-02T12:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  143. 2005-04-13T18:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  144. 2004-07-28T11:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  145. 2004-05-04T10:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  146. 2004-03-10T12:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  147. 2004-03-01T18:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2004-02-19T19:53:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  149. 2004-02-19T19:52:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  150. 2004-02-12T17:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  151. 2003-11-20T20:23:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  152. 2003-10-01T19:24:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  153. 2003-09-26T11:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  154. 2003-09-24T15:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  155. 2003-09-23T12:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  156. 2003-09-10T11:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  157. 2003-09-08T18:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  158. 2003-09-03T20:02:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  159. 2003-08-14T12:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

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