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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001305720125030067

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b09a1f7101765026f72a51728f67bd99f553f7e32fc9cb08d0dd2b61a0f58baf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001305720125030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b09a1f7101765026f72a51728f67bd99f553f7e32fc9cb08d0dd2b61a0f58baf. SHA-256 do comentário: 3501a46b2089f92e8211f2ca469bb020933350fb5e9eb43e5bd25d608a99e3c1.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2012-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2014-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2014-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2014-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2014-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2014-05-02 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2014-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2014-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2014-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2014-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-06-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:12.632705113Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b09a1f7101765026f72a51728f67bd99f553f7e32fc9cb08d0dd2b61a0f58baf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-03 a 2014-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-09
Recebimento (TPU 977)
2014-06-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-27
Petição (TPU 85)
2014-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-02
Mandado (TPU 106)
2014-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-22
Conclusão (TPU 51)
2014-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  25. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.