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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00008777220098250059

Classe: Execução FiscalÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65f8f6239bca30c6b6a64d12b03be642c3bf3806ea66d7a4ccf23c4440ae16ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008777220098250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 65f8f6239bca30c6b6a64d12b03be642c3bf3806ea66d7a4ccf23c4440ae16ab. SHA-256 do comentário: 03d9f68c5d97f6b75e3981a0cc0985f6d3fac1449206b5aa9a319c771ac1d356.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  2. 2012-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2013-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2013-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2013-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2013-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2014-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2014-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2015-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2015-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2015-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2015-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2016-02-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2016-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2018-02-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2019-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2019-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:52:05.047000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091101120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 65f8f6239bca30c6b6a64d12b03be642c3bf3806ea66d7a4ccf23c4440ae16ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-01 a 2020-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-21
Definitivo (TPU 246)
2020-05-21
Recebimento (TPU 132)
2019-02-22
Definitivo (TPU 246)
2019-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-29
Petição (TPU 85)
2019-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-01-14
Conclusão (TPU 51)
2019-01-11
Petição (TPU 85)
2019-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-08T12:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-01T01:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-02-01T01:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-01-17T08:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-01-08T09:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-01-08T09:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-12-05T10:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-10T02:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-01-30T09:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-01-30T09:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-07T12:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-07T12:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-04-19T11:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-15T09:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-10-20T11:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-27T09:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-07-30T12:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-01-09T10:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-12-09T16:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-10-29T14:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-10-08T19:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-25T16:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-10-08T08:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-08-13T21:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-07-30T10:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-07-02T13:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-04-16T17:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-12-04T15:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-08-16T12:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-08-02T08:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-05-25T13:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-05-25T13:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-05-10T08:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-03-22T11:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-03-14T13:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-06-02T11:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2010-07-07T09:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2010-05-12T10:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2020-05-21T12:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2020-05-21T12:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.