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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00066420920118260291

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE JABOTICABALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8db20c1baa4ce9c06201140adcf49d18c954657b90f4795c1840ea14f25b9de7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00066420920118260291 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8db20c1baa4ce9c06201140adcf49d18c954657b90f4795c1840ea14f25b9de7. SHA-256 do comentário: e5332c0b362453f4d7f68f00b9d554a9eba346eaf1e265b429cda7f7731b55bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2012-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2012-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2012-09-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2012-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2013-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2019-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2019-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2020-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2020-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2021-01-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T00:51:37.110508294Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110819151903
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8db20c1baa4ce9c06201140adcf49d18c954657b90f4795c1840ea14f25b9de7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-19 a 2021-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-16
Definitivo (TPU 246)
2020-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-29
Recebimento (TPU 132)
2019-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-26
Improcedência (TPU 220)
2018-10-03
Recebimento (TPU 132)
2018-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-03T17:23:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-09-03T17:27:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-11-09T15:10:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  8. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2014-03-18T13:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2014-04-09T13:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-04-09T17:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-04-10T17:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-04-11T13:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2014-04-15T09:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-04-22T17:44:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-04-23T17:50:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-04-24T15:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-04-17T10:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2015-04-27T18:07:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-04-28T17:29:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-04-30T18:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-05-04T10:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2015-05-04T17:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-05-08T10:26:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-05-08T17:41:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-05-12T18:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-06-21T12:06:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-06-22T17:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-09-16T13:02:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.