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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000102620115030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71eaf39bfc8cc8e76cd22278767203e047b5289872155e40e254e5ee663a93f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000102620115030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 71eaf39bfc8cc8e76cd22278767203e047b5289872155e40e254e5ee663a93f4. SHA-256 do comentário: ea3c7423ce0f521c58e6d486ff2e2a4c28f173d2284be80b9c63a6b79d013e79.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-01-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2014-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2016-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2017-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2017-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2017-08-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2017-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  10. 2017-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  11. 2017-11-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2017-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2018-04-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2018-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2019-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2019-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2019-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2019-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:07.627924454Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 71eaf39bfc8cc8e76cd22278767203e047b5289872155e40e254e5ee663a93f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2019-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-28
Recebimento (TPU 977)
2019-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-08
Recebimento (TPU 977)
2017-11-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-27
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-08-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-09-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-03-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.