Divórcio Litigioso — Alimentos — TJPE 00000022920198172370

Classe: Divórcio LitigiosoOrgao: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0189a967f02473f350991a8de8dd2245922007c8eb38813aef90151cb02c346

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

Trecho de Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha · Por que tudo tramita numa ação só · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divorcio, litigioso.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
  • Registro documental: c0189a967f02473f350991a8de8dd2245922007c8eb38813aef90151cb02c346
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2019-08-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-09-04 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-09-16 — de Conciliação; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-03-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-09-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2021-02-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T21:16:34.865000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0189a967f02473f350991a8de8dd2245922007c8eb38813aef90151cb02c346

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-02 a 2021-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-21
Definitivo (TPU 246)
2021-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-06
Procedência (TPU 219)
2021-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-16
Conclusão (TPU 51)
2020-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-16
Documento (TPU 581)
2020-11-16
Mandado (TPU 106)
2020-09-22
Mandado (TPU 985)
2020-09-22
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-06T13:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  2. 2021-04-06T13:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  3. 2021-02-16T09:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  4. 2021-02-16T09:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  5. 2020-11-16T14:20:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  6. 2020-11-16T14:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  7. 2020-09-22T10:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  8. 2020-09-22T10:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  9. 2020-03-26T14:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  10. 2020-03-20T10:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  11. 2020-02-05T10:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  12. 2019-12-02T09:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  13. 2019-11-12T09:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  14. 2019-09-16T10:55:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78048",
        "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  15. 2019-09-04T10:33:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  16. 2019-09-04T10:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  17. 2019-08-28T15:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  18. 2019-08-28T15:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  19. 2019-08-05T11:28:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  20. 2019-08-05T11:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-31T15:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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  22. 2019-07-31T15:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2019-07-31T15:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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          "nome": "Outros documentos",
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  24. 2019-07-31T15:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
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    }
  25. 2019-07-31T15:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
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  26. 2019-07-31T15:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
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  27. 2019-07-31T15:10:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ],
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      }
    }
  28. 2019-06-06T17:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  29. 2019-06-06T17:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Certidão",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  30. 2019-02-06T08:57:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  31. 2019-01-02T11:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  32. 2019-01-02T11:10:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  33. 2021-07-21T10:55:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  34. 2020-12-08T01:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  35. 2019-09-13T16:01:56.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
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      }
    }
  36. 2021-07-21T10:55:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  37. 2021-04-06T09:16:14.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  38. 2020-09-22T15:59:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  39. 2020-09-22T10:01:47.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }
  40. 2020-03-25T21:29:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6957",
        "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.