Homologação da Transação Extrajudicial — Comissões e Percentuais — TRT18 00003543720265180018
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd4a6e178b8f9b2ff43df6e1eb0958754be0f43a1273575df25c2029f5ddd719
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Comissões e Percentuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-02-27 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-03-06 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-03-06 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-03-24 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-05-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-05-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-06-29 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-06-29 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-06-30 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-06-30 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-06-30 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2026-06-30 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2026-07-02 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-06 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-24 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-29 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T10:16:08.347000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260227160337
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-02-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: fd4a6e178b8f9b2ff43df6e1eb0958754be0f43a1273575df25c2029f5ddd719
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-27 a 2026-07-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-07-02
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-06-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-06-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-06-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-06-30
- Publicação (TPU 92)
- 2026-06-30
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-06-30
- Publicação (TPU 92)
- 2026-06-30
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-06-29
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2026-06-29
- Conclusão (TPU 15101)
- 2026-06-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-06-29
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Comissões e Percentuais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-02-27T16:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-03-06T10:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-03-06T11:32:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-03-06T11:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-03-09T04:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-03-09T04:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-03-24T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-03-24T23:15:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-05-28T19:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-05-29T15:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-06-29T10:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-06-29T12:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-06-29T12:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-06-30T04:44:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-06-30T04:44:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-06-30T04:44:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-06-30T04:44:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-02-27T16:03:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-03-06T11:32:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-03-24T23:15:35.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-03-24T23:15:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-03-24T23:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-05-29T15:30:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-06-29T10:20:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-06-29T12:07:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-06-30T09:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-06-30T09:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-06-30T09:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } } - 2026-07-02T10:45:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29291", "nome": "Goiânia - 18a Vara" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT8 — 00001152220245080005 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT18 / TRT8
- Órgão julgador: Goiânia - 18a Vara / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- TRT18 — 00003486920265180005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT18
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Goiânia - 18a Vara / Goiânia - 05a Vara
- TRT13 — 00002270220205130034 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT18 / TRT13
- Órgão julgador: Goiânia - 18a Vara / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- TRT18 — 00001629720255180161 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2025-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT18
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: Goiânia - 18a Vara / Caldas Novas
- TRT18 — 00001594520255180161 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT18
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Goiânia - 18a Vara / Caldas Novas
- TRT24 — 00242844120155240006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT24
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Goiânia - 18a Vara / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- TRT24 — 00242775320215240066 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT24
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Goiânia - 18a Vara / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- TST — 00117012820165180015 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2018-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TST
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Goiânia - 18a Vara / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003543720265180018 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Comissões e Percentuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Goiânia - 18a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
fd4a6e178b8f9b2ff43df6e1eb0958754be0f43a1273575df25c2029f5ddd719. SHA-256 do comentário:d0fa285316555f99bbd0aa0224b318701d48a1a555f028592a87ea3912027da4.