Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — TRT12 00003109220235120049
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb15efc9ea12ba2aa756f0ca8b4d41a579c991c88a25a9851bccd97bdf6e77a3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-04-24 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-04-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-04-27 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-04-27 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-04-28 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-04-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2023-04-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2023-05-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2023-05-16 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2023-05-16 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-05-17 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-05-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-28 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17 - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-28 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-08-23T09:22:11.666000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230424084708
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-04-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: bb15efc9ea12ba2aa756f0ca8b4d41a579c991c88a25a9851bccd97bdf6e77a3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-24 a 2023-05-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-05-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-17
- Publicação (TPU 92)
- 2023-05-17
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-17
- Publicação (TPU 92)
- 2023-05-17
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-16
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-05-16
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-16
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-16
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-04-28
- Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-04-24T08:47:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-24T09:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-26T15:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-26T16:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-26T16:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-27T12:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-27T13:41:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-27T13:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-27T13:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-28T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-28T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-28T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-28T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-28T01:27:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-28T01:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-28T01:27:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-28T01:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-28T15:50:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-05-16T09:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-05-16T12:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-05-16T12:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-05-17T01:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-05-17T01:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-05-17T01:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-05-17T01:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-26T16:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-27T13:41:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-28T15:50:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-04-28T15:51:56.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-05-16T09:18:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-05-16T09:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-05-16T12:16:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } } - 2023-05-17T08:52:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003109220235120049 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
bb15efc9ea12ba2aa756f0ca8b4d41a579c991c88a25a9851bccd97bdf6e77a3. SHA-256 do comentário:9d3fd6cd4bb4e28e2fcb0780be5513ff217e40afc569bea2e2db63dcee0a7301.