Wiki Jurídica

Recurso Inominado Cível — Cruzados Novos / Bloqueio — TRF6 00151285420084013803

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 3A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAISGrau: TRData de ajuizamento: 2014-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa2369030a3be7ac004bc945ec7274d03448fda4c9c3c99abfc16910258d0353

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00151285420084013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Cruzados Novos / Bloqueio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa2369030a3be7ac004bc945ec7274d03448fda4c9c3c99abfc16910258d0353. SHA-256 do comentário: 90854d464b69ed9c619069cdb46c812f8cca6e896ceab8d173c046edc8814737.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-05-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-05-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2012-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-06-05 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2012-06-06 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2012-06-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2012-06-13 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2012-06-22 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2014-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2014-12-09 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2014-12-09 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Cruzados Novos / Bloqueio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2012-06-22 trata do assunto oficial «Cruzados Novos / Bloqueio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Cruzados Novos / Bloqueio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:10:37.960411554Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141209070001
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa2369030a3be7ac004bc945ec7274d03448fda4c9c3c99abfc16910258d0353

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-02 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15
Petição (TPU 85)
2025-04-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2014-12-09
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2014-12-09
Redistribuição (TPU 36)
2014-12-09
Remessa (TPU 123)
2012-06-22
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2012-06-13
Intimação (TPU 12263)
2012-06-13
Publicação (TPU 92)
2012-06-06
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cruzados Novos / Bloqueio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-02T15:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2012-05-03T15:52:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2012-05-04T17:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2012-06-05T10:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2012-06-13T08:54:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2012-06-22T13:14:09.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  7. 2014-12-09T07:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2014-12-09T07:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ]
}
  9. 2014-12-09T07:00:02.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  10. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  11. 2025-08-15T17:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2012-05-04T17:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-05-29T13:24:37.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  14. 2012-05-29T14:49:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  15. 2012-06-05T10:04:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
  16. 2012-06-06T13:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2012-06-13T08:54:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
  18. 2023-08-29T16:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2025-04-05T17:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2025-04-07T10:58:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.