Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00385518820108210050

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara - Getúlio VargasGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8b4721c1a4fc89973d5e52d4e641c3f8af317f9d5f7f457737080ef624ac70c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c8b4721c1a4fc89973d5e52d4e641c3f8af317f9d5f7f457737080ef624ac70c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-04 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-03-04 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-07-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-08-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-09-14 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2021-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2021-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T19:25:42.038510405Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-12-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c8b4721c1a4fc89973d5e52d4e641c3f8af317f9d5f7f457737080ef624ac70c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-21 a 2021-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-08
Definitivo (TPU 246)
2021-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-25
Recebimento (TPU 132)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-15
Recebimento (TPU 132)
2020-12-14
Recebimento (TPU 132)
2020-12-11
Recebimento (TPU 132)
2020-12-11
Recebimento (TPU 132)
2020-11-19
Recebimento (TPU 132)
2020-09-14
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-09-11
Recebimento (TPU 132)
2020-07-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-21T10:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-04T16:41:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2011-03-04T14:21:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2014-07-21T14:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2014-08-01T11:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-12-11T14:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-07-28T18:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-07-28T18:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2021-06-25T18:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2011-01-05T10:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-03-04T14:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-05-20T18:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-05-31T14:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-08-15T15:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-07-29T17:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-09-04T11:54:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2014-01-07T11:54:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2014-04-29T15:24:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2014-06-10T13:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-09-08T14:14:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2014-10-22T14:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-03-18T14:21:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2015-06-17T14:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-12-11T14:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-02-06T10:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-02-06T14:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-02-07T11:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-02-23T10:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-09-11T18:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-09-14T15:06:52.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  31. 2020-11-19T18:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-12-11T16:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-12-11T17:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-12-14T14:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-04-15T11:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-06-25T18:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-07-07T17:00:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2021-07-08T18:32:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.