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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJBA 00005759520118050005

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f45febe93b2b1ddba1ba2ef1903b02a978f02ac24bea73a5962d1728e07ffd1c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: f45febe93b2b1ddba1ba2ef1903b02a978f02ac24bea73a5962d1728e07ffd1c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-29 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-18 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-07-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-06-01 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-26 a 2023-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-09
Conclusão (TPU 51)
2019-06-01
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2018-07-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-28
Documento (TPU 581)
2016-11-18
Mandado (TPU 985)
2016-11-18
Mandado (TPU 985)
2016-11-18
Mandado (TPU 985)
2016-11-18
Mandado (TPU 985)
2016-11-18
Mandado (TPU 985)
2016-11-18
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  3. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  4. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"
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  12. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"
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  13. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4592",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"
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  14. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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  15. 2018-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2019-06-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"
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  17. 2020-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.