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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06000616120246190152

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d71cda5a2638b07f6484206161328e450e13d790732316442d60f38d3c62e350

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000616120246190152 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d71cda5a2638b07f6484206161328e450e13d790732316442d60f38d3c62e350. SHA-256 do comentário: 00b6de93e56db053971f6db8cfe03193d9f48ebc0604269e0b5031233fbf2305.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-06 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2024-05-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2024-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2024-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2024-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-05 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:42:42.396000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240412183425
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d71cda5a2638b07f6484206161328e450e13d790732316442d60f38d3c62e350

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-12 a 2024-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-05
Definitivo (TPU 246)
2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-24
Documento (TPU 581)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-23
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-05-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-12T18:34:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  2. 2024-04-18T15:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  3. 2024-04-22T16:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  4. 2024-04-30T16:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  5. 2024-05-17T17:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  6. 2024-04-16T16:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  7. 2024-04-18T15:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  8. 2024-04-22T16:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  9. 2024-04-26T14:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  10. 2024-04-30T16:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  11. 2024-04-30T16:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  12. 2024-05-02T14:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  13. 2024-05-02T14:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  14. 2024-05-06T18:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  15. 2024-05-17T16:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  16. 2024-05-22T15:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  17. 2024-05-22T15:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  18. 2024-05-29T14:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  19. 2024-06-24T17:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  20. 2024-06-25T14:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  21. 2024-07-05T13:40:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  22. 2024-07-05T13:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  23. 2024-04-12T18:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  24. 2024-04-22T10:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  25. 2024-04-22T10:09:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  26. 2024-04-25T14:34:34.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  27. 2024-04-25T14:36:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15181",
    "nome": "152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  28. 2024-04-26T10:53:21.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  29. 2024-05-02T12:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  30. 2024-05-02T12:53:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  31. 2024-05-20T15:48:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  32. 2024-05-20T15:48:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  33. 2024-05-23T01:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  34. 2024-05-23T01:00:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  35. 2024-05-29T03:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  36. 2024-05-29T03:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  37. 2024-07-05T13:41:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  38. 2024-07-05T13:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.