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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06002155820206190172

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8d427408ff28371a83c1262334c56f846f859d628429da4c0ba771c33d99cc1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002155820206190172 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8d427408ff28371a83c1262334c56f846f859d628429da4c0ba771c33d99cc1. SHA-256 do comentário: 41e62587e28b910ab836d175d98c7220ffdea6f817bf711f338e087637d73aae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-02 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-11-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2020-11-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2020-11-27 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2020-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2020-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2020-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2020-11-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2020-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-11-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2020-11-30 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2020-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-02 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.034156960Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-31T19:04:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d8d427408ff28371a83c1262334c56f846f859d628429da4c0ba771c33d99cc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-31 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-30
Não-Provimento (TPU 239)
2020-11-29
Petição (TPU 85)
2020-11-28
Documento (TPU 581)
2020-11-28
Publicação (TPU 92)
2020-11-27
Petição (TPU 85)
2020-11-27
Documento (TPU 581)
2020-11-27
Petição (TPU 85)
2020-11-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-31T19:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-31T19:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-27T23:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-28T15:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-10-31T19:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-10-31T19:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-10-31T19:42:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-10-31T19:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-10-31T19:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-02T15:58:27.000Z — Liminar (TPU 792)
  11. 2020-11-02T15:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-02T16:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-02T16:57:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-11-02T16:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-02T17:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-03T01:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-11-04T19:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-11-04T19:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-11-05T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-06T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-11-06T12:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-11-06T12:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-11-10T10:57:18.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  24. 2020-11-10T10:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-11-10T15:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-11-10T15:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-11-10T15:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-11-13T11:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-11-13T19:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-11-14T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-11-16T16:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2020-11-16T16:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-11-23T16:54:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2020-11-24T12:19:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2020-11-24T12:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-11-27T22:58:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
  37. 2020-11-27T22:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-11-27T23:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-11-27T23:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-11-28T13:52:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.